Política Comercial

Artigo 1.º — Definições e Âmbito de Aplicação

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

1. “Consumidor”: a pessoa singular que atua com fins não profissionais, adquirindo produtos para uso próprio;

2. “Vendedor”: a entidade comercial Suna, responsável pelo website e pela comercialização dos produtos;

3. “Website”: o domínio www.sunaofficial.com, de propriedade e gestão da Suna.

4. Caso o utilizador não atue na qualidade de Consumidor, solicita-se que não efetue compras através do website

5. A Suna reserva-se o direito de não processar encomendas provenientes de utilizadores que não sejam consumidores ou que não cumpram as presentes condições gerais de venda.

Artigo 2.º — Objeto

1. Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas através do website www.sunaofficial.com, entre os consumidores e o vendedor Suna.

2. Ao submeter uma encomenda, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Artigo 3.º — Comunicação e Dados de Contacto

1. O consumidor deve fornecer ao vendedor um endereço de e-mail válido, bem como outros dados de contacto corretos e completos.

2. O consumidor autoriza a Suna a utilizar esses dados para efeitos de contacto, sempre que tal se revele necessário.

3. Qualquer comunicação deverá ser efetuada para o endereço electrónico oficial: hello@sunaofficial.com.

Artigo 4.º — Requisitos Técnicos de Utilização

1. Para efetuar compras em www.sunaofficial.com, é necessário que o utilizador:

    a) Possua uma conta de e-mail ativa;

    b) Tenha o navegador configurado para aceitar cookies e pop-ups, de forma a permitir o correto funcionamento da loja online.

2. A Suna não se responsabiliza por eventuais limitações técnicas no dispositivo ou navegador do utilizador que impeçam o correto processamento da encomenda.

Artigo 5.º — Formação do Contrato de Compra e Venda

1. A encomenda considera-se confirmada quando o consumidor seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.

2. Após confirmação, o sistema exibirá no ecrã uma mensagem com o número da encomenda e respetivos detalhes.

3. O contrato de compra é considerado concluído no momento da confirmação da encomenda.

4. O consumidor receberá um e-mail de confirmação, recomendando-se a sua conservação como prova de compra.

5. A Suna reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas, mesmo após confirmação automática, nos termos do artigo seguinte.

Artigo 6.º — Direito de Recusa e Cancelamento de Encomendas

1. A Suna reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, sem que tal implique responsabilidade por danos ou custos, nomeadamente quando:

    a) O produto já não se encontra disponível em stock;

    b) A informação de faturação é incorreta ou não verificável;

    c) A encomenda é sinalizada como suspeita de fraude;

    d) O pagamento não é rececionado no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

    e) O comprador tem idade inferior a 16 anos;

    f) O comprador atua como revendedor;

    g) A entrega não é possível na morada indicada.

2. Caso a encomenda já tenha sido paga, e o produto não esteja disponível, a Suna procederá ao reembolso integral do valor pago.

Artigo 7.º — Verificação de Dados e Segurança

1. Após receção da encomenda, a Suna poderá executar verificações automáticas e manuais para validar:

    a) A morada de entrega;

    b) A credibilidade da transação;

    c) A eventual ocorrência de fraude.

2. O envio da encomenda pressupõe a aceitação expressa destas verificações de segurança.

3. As suspeitas de fraude poderão ser comunicadas às autoridades competentes.

Artigo 8.º — Métodos de Pagamento e Reserva de Propriedade

1. Os pagamentos podem ser efetuados através de PayPal ou MBay.

2. Não serão aceites outros métodos de pagamento.

3. A Suna não se responsabiliza por perdas resultantes do uso de meios não autorizados.

4. O débito do valor total da encomenda, incluindo custos de envio, ocorre no momento da expedição dos produtos.

5. A propriedade dos produtos mantém-se na Suna até ao pagamento integral do valor devido.

Artigo 9.º — Preços e Impostos

1. Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€).

2. A Suna encontra-se atualmente abrangida pelo regime de isenção de IVA, nos termos legais aplicáveis.

3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, consoante o país de destino.

4. O preço total é apresentado antes da confirmação da encomenda e inclui todos os encargos aplicáveis.

5. Os preços exibidos no momento da compra prevalecem sobre quaisquer alterações posteriores.

6. A Suna reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de preço ou descrição, podendo anular a encomenda caso tal ocorra.

Artigo 10.º — Qualidade dos Produtos e Garantia

1. Todos os produtos da Suna são feitos à mão com recurso a processos artesanais.

2. As pequenas variações de forma, cor ou textura são inerentes à sua natureza artesanal e não constituem defeito.

3. As imagens apresentadas no website destinam-se apenas a fins ilustrativos e podem não refletir integralmente o produto final.

4. A Suna não aceita devoluções de produtos que tenham sido alterados, utilizados ou danificados após a entrega.

Artigo 11.º — Envio e Entrega

1. As encomendas são enviadas de segunda a sexta-feira, através dos CTT – Correios de Portugal.

2. O prazo médio de entrega é de 2 a 3 dias úteis após expedição (dias úteis, o que significa que não inclui fins de semana e feriados).

3. A entrega considera-se efetuada no momento da assinatura do comprovativo na morada indicada.

4. O cliente deve verificar o estado da embalagem no ato da entrega e recusar a receção em caso de danos visíveis.

5. A Suna não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega resultantes de motivos alheios à sua vontade, nomeadamente eventos de força maior.

6. As taxas de envio aplicáveis são de 3€ para Portugal Continental e Ilhas.

Artigo 12.º — Devoluções e Cancelamentos

1. O consumidor pode cancelar a encomenda antes do envio, mediante comunicação para hello@sunaofficial.com.

2. Caso o pedido seja aceite, o cancelamento será efetuado sem custos.

3. As devoluções podem ser realizadas no prazo de 14 dias após a receção, desde que:

    a) Os produtos não tenham sido utilizados;

    b) Mantenham a embalagem e características originais;

    c) Não tenham sido adulterados.

4. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o consumidor terá direito à devolução e reembolso integral, incluindo custos de envio.

5. As devoluções devem ser solicitadas por e-mail para hello@sunaofficial.com, sendo o processo de estorno efetuado pelo mesmo método de pagamento.

Artigo 13.º — Promoções e Códigos de Desconto

1. Os códigos promocionais são válidos apenas para compras online e durante o período indicado.

2. Não podem ser vendidos, trocados, doados ou utilizados para fins comerciais.

3. São aplicáveis apenas uma vez por encomenda e não são cumuláveis com outras ofertas.

4. Os códigos não são convertíveis em dinheiro.

5. A Suna reserva-se o direito de anular códigos promocionais utilizados de forma abusiva ou fraudulenta.

Artigo 14.º — Disponibilidade e Erros de Informação

1. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

2. Em caso de indisponibilidade do produto, o consumidor será informado e reembolsado do valor correspondente.

3. A Suna não se responsabiliza por erros técnicos ou tipográficos no website, reservando-se o direito de corrigir ou cancelar encomendas resultantes desses erros.

Artigo 15.º — Responsabilidade

1. A responsabilidade da Suna limita-se aos danos diretos resultantes de falhas comprovadas nas suas obrigações contratuais.

2. A Suna não se responsabiliza por:

    a) Danos causados por uso indevido dos produtos;

    b) Danos a terceiros;

    c) Falhas técnicas do website ou vírus informáticos;

    d) Informações incorretas fornecidas pelo utilizador.

3. As limitações acima não se aplicam em casos de dolo ou negligência grave.

Artigo 16.º — Lei Aplicável e Jurisdição

1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.

2. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo da possibilidade de recurso a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais.

3. O consumidor poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Artigo 17.º — Direitos de Propriedade Intelectual

1. A marca Suna e todos os elementos do website (textos, imagens, design e conteúdos) são propriedade exclusiva da Suna.

2. É estritamente proibida a sua reprodução, modificação ou distribuição, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

3. O utilizador pode imprimir ou copiar partes do site apenas para fins pessoais e não comerciais, relacionados com a compra de produtos.

Artigo 18.º — Alterações aos Termos e Condições

1. A Suna reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

2. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

3. O consumidor deverá consultar regularmente esta secção para se manter informado sobre eventuais modificações.